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25/04/2018 - Menor índice inflacionário pode ser considerado em reajuste anual das tarifas de pedágio


Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa redefinir o regime de reajuste anual das tarifas de pedágio para que seja considerado o menor índice inflacionário, nos casos em que os valores sejam regulados pelo poder público por meio de concessão, permissão ou autorização.

O PL 8638/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), propõe que o aumento leve em conta o menor valor verificado entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). O IPCA e o INPC são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e o IGP-DI, pela Fundação Getúlio Vargas.

“Como o IGP-DI é fortemente afetado pelo Índice de Preços no Atacado (IPA), cujo peso no cálculo do IGP é de 60%, e como o IPA é influenciado pela taxa de câmbio, explica-se o comportamento diferenciado daquele primeiro índice. Desde 1999, com a flexibilização da taxa de câmbio, o IGP-DI tem caminhado à frente dos índices de preço ao consumidor”, comenta o parlamentar.

O projeto também determina que metade das perdas estimadas possa ser abatida do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Medida serve para evitar que a regra leve ao desequilíbrio financeiro das concessionárias


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